Publicado em: 19/11/2024
Este artigo busca entender e organizar os direitos dos animais não-humanos no Brasil, considerando as regras do nosso sistema jurídico. Como os animais são vistos como sujeitos de direitos, mas sem personalidade jurídica, eles foram divididos em três níveis: capacidade jurídica plena, plena reduzível e reduzida, com base no direito à vida. Além disso, o texto explora a capacidade prática dos animais e como eles podem ser representados legalmente. A ideia é que essa organização ajude a tomar decisões judiciais mais justas e inclua os animais em uma comunidade moral mais ampla no futuro.
